Der Oberste Gerichtshof Kaliforniens hat ein wegweisendes Urteil bestätigt, das es Gig-Economy-Unternehmen erlaubt, ihre Arbeitnehmer als unabhängige Auftragnehmer und nicht als Angestellte zu behandeln. Dieses lang erwartete Urteil stellt einen großen Sieg für Unternehmen wie Uber dar.

Portuguese Translation:

A Suprema Corte da Califórnia confirmou uma decisão histórica que permite às empresas da economia gig tratarem seus trabalhadores como contratantes independentes e não como empregados. Esta decisão há muito aguardada representa uma grande vitória para empresas como a Uber.

A decisão do tribunal superior do estado é um revés significativo para os grupos de direitos trabalhistas, que tentam há anos derrubar uma lei controversa chamada Proposta 22. Essa lei permite que empresas da economia gig tratem seus trabalhadores como contratantes independentes, algo que os cidadãos da Califórnia apoiaram decididamente em 2020.

A Proposição 22 liberou as empresas de cumprir uma nova lei estadual que classificaria seus trabalhadores como funcionários, e deu aos trabalhadores, em vez disso, o direito a benefícios de saúde limitados e uma garantia de ganho mínimo.

Uber erklärte, die Entscheidung vom Donnerstag bestätige „den Willen der fast 10 Millionen Kalifornier, die dafür gestimmt haben, den Fahrern historische Vorteile und Schutzmaßnahmen zu bieten, während ihre Unabhängigkeit gewahrt bleibt“.

---

Uber declarou que a decisão de quinta-feira confirma "a vontade de quase 10 milhões de californianos que votaram para oferecer benefícios históricos e medidas de proteção aos motoristas, mantendo sua independência".

Empresas como Uber e Lyft fizeram uma campanha agressiva a favor da proposta antes da votação de 2020, argumentando que qualquer obrigação de tratar os trabalhadores como empregados representaria uma ameaça existencial para seus negócios. Elas financiaram grande parte de uma campanha de 200 milhões de dólares para apoiar a medida, que se opunha fortemente aos grupos de trabalho que expressaram forte oposição à Proposta 22.

Empresas como Uber e o serviço de entrega de refeições DoorDash alertaram que qualquer exigência para reclassificar motoristas como empregados exigiria uma mudança fundamental em seus modelos de negócios. Tal mudança acarretaria "despesas adicionais significativas" e provavelmente resultaria em "aumentos substanciais de preços para os passageiros", disse a Uber em maio.

Unternehmen der Gig-Economy argumentierten auch, dass eine solche Änderung dazu führen könnte, dass Fahrer und Kuriere die Plattformen verlassen, da sie an strikte Arbeitsverträge gebunden wären und nicht mehr die Flexibilität hätten, wann immer sie wollten zu arbeiten.

As empresas da economia gig também argumentaram que tal mudança poderia levar motoristas e entregadores a abandonarem as plataformas, pois estariam vinculados a contratos de trabalho rígidos e não teriam mais a flexibilidade de trabalhar quando quisessem.

A liberdade dos motoristas, "quando e como querem trabalhar, agora está firmemente gravada na lei californiana e encerra tentativas equivocadas de forçá-los a um modelo de emprego que eles decididamente não desejam", disse o Uber na quinta-feira.

Antes do veredito, analistas da Jefferies estimaram que a revogação da Proposta 22 teria causado custos adicionais para Lyft, DoorDash e Uber de cerca de 300 milhões, 1 bilhão e 1,1 bilhão de dólares em 2025. As empresas poderiam ter compensado cerca de 85% desses custos adicionais parcialmente através de tarifas mais altas, o que, no entanto, teria reduzido a demanda.

Die Entscheidung des Obersten Gerichtshofs markiert die letzte Phase einer jahrelangen Herausforderung in den kalifornischen Gerichten durch einzelne Fahrer und die Gewerkschaft Service Employees International Union, die versuchten, Proposition 22 zu kippen.

A decisão da Suprema Corte marca a última fase de um desafio de anos nos tribunais da Califórnia por motoristas individuais e pelo sindicato Service Employees International Union, que tentaram derrubar a Proposta 22.

Uber e Lyft concordaram em junho em pagar juntos 175 milhões de dólares para encerrar uma longa disputa judicial no estado de Massachusetts sobre a questão de saber se os motoristas deveriam ser classificados como empregados ou contratados independentes. Embora os motoristas continuem sendo contratados independentes, as empresas concordaram em conceder-lhes uma série de benefícios, incluindo assistência médica limitada e garantia de renda mínima.