Coinbase, a conhecida corretora de criptomoedas, não desiste: Após a rejeição da SEC dos EUA a uma iniciativa para desenvolver regulamentações para ativos digitais, a empresa agora exige novamente um conjunto de regras apropriado. O confronto com a SEC se prolonga desde julho de 2022, quando a Coinbase, em uma petição, solicitou regras uniformes para valores mobiliários oferecidos e negociados digitalmente. "Valores mobiliários nativamente digitais", argumentava a Coinbase na época, diferem de instrumentos financeiros tradicionais pela forma como são registrados e transferidos por meio da tecnologia de livro-razão distribuído (Distributed Ledger Technology). A necessidade de um conjunto de regras especializado é evidente, uma vez que as transações são executadas em tempo real e permanentemente visíveis na blockchain.
Gary Gensler, o chefe da SEC, rejeitou essa exigência. Na sua opinião, as regulamentações existentes são suficientes e um ajuste especial para o setor de criptomoedas não é necessário. A postura de Gensler intensificou a crítica da Coinbase e até mesmo dentro da própria SEC houve discordância. Os Comissários Hester M. Peirce e Mark T. Uyeda destacaram a importância de enfrentar as questões levantadas pelas novas tecnologias para uma regulação responsável.
Coinbase não aceita a decisão da SEC e agora recorreu ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Terceiro Circuito para reafirmar sua exigência por um marco regulatório claro. A empresa argumenta que a rejeição da SEC viola a Lei de Procedimento Administrativo, pois é arbitrária e sem razões legítimas. A Coinbase critica especialmente que a SEC não consegue explicar como suas regras existentes se aplicam a criptomoedas, enquanto ao mesmo tempo toma medidas contra empresas de cripto como Ripple e Genesis.
A exigência da Coinbase por um conjunto específico de regras para ativos digitais exemplifica os conflitos mais profundos entre o setor de criptoativos e as autoridades reguladoras. Um conjunto abrangente de regras poderia beneficiar não apenas a Coinbase, mas toda a indústria, provendo mais clareza e segurança na gestão de ativos digitais.
