Proteção de Dados do Consumidor Redefinida: Regras Mais Rígidas a Caminho

Na tentativa de otimizar o equilíbrio entre interesses econômicos e direitos dos consumidores, o Gabinete Federal alemão adotou uma proposta importante: a revisão da Lei Federal de Proteção de Dados visa proporcionar aos cidadãos maior controle sobre seus próprios dados financeiros. A reforma surgiu como consequência de uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu que estabeleceu requisitos rigorosos para a avaliação de crédito dos consumidores pela Schufa e outras agências de informação de crédito. Com o novo projeto de lei, informações pessoais como endereços residenciais, nomes ou dados coletados pelo uso de redes sociais serão excluídas futuramente na avaliação da solvência. A reforma também limita o acesso a informações específicas sobre movimentações de pagamento em contas bancárias. O motivo para a revisão jurídica foi a ação de uma aspirante a crédito contra a Schufa. Quando ela revelou apenas o valor do score e informações gerais sobre o método de cálculo, mas não os métodos exatos de cálculo, o TJUE interveio. A coleta de informações de crédito da Schufa também desempenha um papel chave na avaliação de potenciais inquilinos pelos proprietários. Steffi Lemke, a Ministra Federal do Meio Ambiente e Proteção ao Consumidor, destacou a importância da transparência em relação aos dados utilizados para determinar o score de crédito, enfatizando que, no futuro, nenhum fator discriminatório - como o código postal - poderá levar a uma classificação negativa de crédito. A Ministra do Interior, Nancy Faeser, realçou que, de acordo com este projeto de lei, dados sensíveis, como origem étnica ou informações de saúde, não poderão ser considerados no cálculo automático da solvabilidade. Além disso, a adaptação da lei deve simplificar projetos de pesquisa, atuando em projetos transfronteiriços com um órgão de supervisão competente como ponto de contato central. O projeto de lei ainda requer a aprovação do Bundestag e do Bundesrat antes de se tornar vinculativo. Reflete uma crescente conscientização sobre a proteção de dados em uma sociedade cada vez mais digitalizada.