Nigéria: Autoridade da Concorrência critica Coca-Cola e NBC por descrições comerciais enganosas

A Comissão Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor da Nigéria (FCCPC) publicou sua decisão final contra a Coca-Cola Nigéria e a Nigerian Bottling Company (NBC). A acusação: descrições comerciais enganosas. Na decisão, a FCCPC critica especialmente as práticas de marketing enganosas das empresas. A variante "Original Taste, Less Sugar" foi promovida como idêntica à variante original "Original Taste", o que, segundo a comissão, não corresponde à realidade. As empresas agora são obrigadas a projetar suas embalagens e rótulos de modo que os dois produtos sejam claramente distinguíveis – o que deve satisfazer a FCCPC. A conformidade com esta ordem será monitorada pela FCCPC pelos próximos 24 meses. Esta decisão resulta de uma investigação realizada pela FCCPC de junho de 2019 a dezembro de 2020. A investigação revelou que a Coca-Cola Nigéria e a NBC violaram regulamentações. Em particular, menciona-se a Seção 124(1)(a) e as Seções 123(1)(a), (b) e (c) do FCCPA (Federal Competition and Consumer Protection Act), que foram infringidas pela embalagem enganosa. Apesar da intervenção regulatória, as empresas não ajustaram adequadamente suas estratégias de marketing, o que indica que a representação enganosa foi intencional. A Coca-Cola Nigéria declarou que as embalagens dos produtos estão em conformidade com as normas nacionais e enfatizou seu compromisso com a transparência para com os consumidores. Em um comunicado de 2 de agosto de 2024, a Coca-Cola Nigéria afirmou: “Oferecemos informações nutricionais claras e acessíveis em nossas embalagens, em conformidade com as normas nacionais, e nos comprometemos com a transparência para os consumidores. Estamos convencidos de que o Sistema Coca-Cola na Nigéria cumpriu todas as regulamentações e aguardamos a oportunidade de esclarecer este assunto de forma conclusiva.”