Julgamento Precedente: Google Repreendido por Posição Monopolista – Gestão de Dados é Criticada

O julgamento histórico da segunda-feira, que aponta que o Google da Alphabet cometeu monopolização ilegal das buscas na web, vem acompanhado de críticas severas à gestão de dados do gigante tecnológico e envia um aviso claro a outras empresas para protegerem seus dados. O juiz distrital dos EUA, Amit Mehta, em Washington, D.C., criticou duramente o Google por ocultar potenciais provas no caso e abusar da proteção das comunicações com advogados. No entanto, ele absteve-se de impor sanções formais contra a empresa. O Departamento de Justiça dos EUA havia solicitado a Mehta que punisse o Google pela “destruição sistemática” de mensagens de funcionários e pelo “flagrante abuso” do sigilo profissional que protege as comunicações com advogados. Mehta, no entanto, não viu necessidade de julgar a gestão de provas por parte do Google para decidir se a empresa infringiu as leis antitruste. Mesmo assim, o tribunal demonstrou surpresa com a extensão dos esforços do Google para evitar deixar vestígios para autoridades regulatórias e judiciais. O Google e o Departamento de Justiça recusaram-se a comentar sobre a decisão de Mehta de não sancionar o Google pela gestão de suas provas. O Google negou ter infringido as leis antitruste e anunciou que contestará a decisão. A empresa também refutou alegações de má gestão de provas. Uma abordagem de longa data do Google consistia em apagar automaticamente mensagens de chat de funcionários após 24 horas, a menos que fossem salvas com um botão “Histórico ligado”. No ano passado, a empresa alterou a política para proteger melhor os chats. Mehta também criticou o programa “Communicate with Care” (Comunique-se com Cuidado), no qual funcionários do Google adicionavam advogados às mensagens e as classificavam como “privilegiadas por advogado”. A disputa sobre os registros de chat do Google também se estende a outros processos que contestam as práticas comerciais da empresa. Um juiz federal na Califórnia decidiu no ano passado que o Google “intencionalmente” não preservou provas relevantes de chat em uma ação movida pela fabricante do “Fortnite”, a Epic Games. A Epic Games prevaleceu no processo, acusando o Google de controle excessivo do mercado de aplicativos Android. Mais tarde, neste mês, um juiz federal na Virgínia ouvirá argumentos sobre a destruição de provas na ação do Departamento de Justiça contra o Google, referente às suas práticas de publicidade digital. Um julgamento sem júri está marcado para o próximo mês. Mehta enfatizou que sua decisão de não sancionar o Google não é uma exoneração. “Qualquer empresa que delegue a responsabilidade de identificar e preservar provas relevantes a seus funcionários faz isso por sua conta e risco”, escreveu Mehta. “O Google escapou de sanções neste caso. Da próxima vez, pode não ter a mesma sorte.”