Apple sofreu uma derrota decisiva após o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidir na terça-feira que o fabricante do iPhone deve pagar 13 bilhões de euros em impostos retroativos à Irlanda. A decisão do tribunal mais alto da UE confirma a sentença da Comissão Europeia de 2016, que determinou que a Apple se beneficiou de auxílios estatais ilegais sob a forma de uma taxa de imposto extremamente baixa de menos de um por cento.

A sentença refere-se a uma longa disputa sobre acordos fiscais entre a Apple e a Irlanda. A comissária de concorrência Margrethe Vestager concluiu em 2016 que a Irlanda concedeu à Apple vantagens fiscais ilegais, o que resultou nesta gigantesca cobrança retroativa de impostos.

O TJUE anulou assim uma decisão anterior de 2020, que havia anulado a decisão original da Comissão. A decisão atual é vista como uma vitória marcante para os esforços da UE em combater as práticas fiscais das grandes empresas de tecnologia.

Apple reagiu ao veredicto e acusou a UE de "tentar mudar as regras retroativamente", enfatizando que os lucros da empresa já foram tributados nos EUA.

Margrethe Vestager, no entanto, se mostrou satisfeita e declarou: "Isso é uma vitória para a Comissão e para a concorrência justa no mercado interno.

Irlanda, que também está considerando a decisão, defendeu sua posição de não conceder tratamento fiscal preferencial às empresas.

Este caso é visto em toda a Europa como um ponto de viragem para os assuntos fiscais das grandes empresas de tecnologia, que nos últimos anos têm sido repetidamente alvo de investigações da UE.