Patente em foco: Inovações legislativas para a proteção de invenções americanas

Poucos cidadãos americanos pensam nas leis de patentes em seu dia a dia – temas de propriedade intelectual raramente são assuntos cativantes para conversas à mesa de jantar. No entanto, a importância desses regulamentos legais está profundamente enraizada nas fundações da economia dos EUA, como pude perceber de primeira mão durante meu tempo no Departamento de Comércio. O setor de patentes influencia não apenas a capacidade de inovação da nação, mas também a segurança no emprego de milhões de pessoas. Um olhar sobre os mais de 4 milhões de funcionários na indústria automobilística americana ilustra isso de forma impressionante. Suas condições de emprego devem-se, entre outras coisas, a uma única patente: a patente da carruagem motorizada de Henry Ford de 1901. Esta permitiu o desenvolvimento do famoso Model T em 1908 e abriu o caminho para carros acessíveis ao consumidor. Sem uma proteção de patentes adequada, é provável que Ford nunca tivesse assumido o risco de sair de uma pequena fazenda em Michigan para Detroit, onde, aos 16 anos, aprendeu engenharia mecânica. As empresas atuais em mercados emergentes como inteligência artificial ou medicina genética também necessitam de proteção confiável para sua propriedade intelectual a fim de avançarem tecnológica e economicamente. No entanto, muitas das leis de patentes atuais precisam urgentemente de modernização. Tentativas equivocadas de reformar o sistema têm, por vezes, gerado mais confusão do que clareza. Várias decisões importantes da Suprema Corte obscureceram os critérios para invenções passíveis de patente, e intervenções legislativas adicionais dificultam que pequenos inventores defendam sua propriedade intelectual. Um sistema de patentes desatualizado poderia fazer com que os EUA perdessem sua vantagem inovadora para a China, a UE e outros rivais. Felizmente, três projetos de lei bipartidários estão atualmente em trâmite no Congresso, os quais podem oferecer as melhorias urgentemente necessárias. O Patent Eligibility Restoration Act (Pera) ataca o problema da patenteabilidade na raiz e oferece clareza para as invenções do século XXI. Ele restauraria a patenteabilidade de categorias como diagnósticos médicos, IA e computação quântica, que foram excluídas por interpretações equivocadas. Simultaneamente, estabeleceria como não patenteáveis outras categorias, como leis da natureza e meras ideias. O Promoting and Respecting Economically Vital American Innovation Leadership (Prevail) Act visa corrigir o desequilíbrio entre pequenos inventores e grandes empresas. Desde um projeto de lei de 2011, corporações têm abusado cada vez mais dos processos de patentes para sufocar concorrentes e anular patentes já confirmadas judicialmente. Prevail busca restaurar a ordem com bom senso e proibir processos duplicados em litígios de patentes. Por fim, o Restore Patent Rights Act ajudaria os inventores e startups norte-americanos, tornando injunções a medida padrão em casos de violação de patentes confirmados. Uma decisão da Suprema Corte de 2006 tornou significativamente mais difícil para os inovadores obterem tais ordens judiciais, incentivando violadores de patentes em todo o mundo. Restore praticamente anularia essa decisão equivocada. Concorrentes como a China estão fortalecendo seus próprios setores de pesquisa e regimes de propriedade intelectual. Um estudo recente do Australian Strategic Policy Institute mostra que a China supera os EUA em 37 de 44 campos de pesquisa avançada. Pequim está otimizando suas leis de patentes para melhor refletir novas tecnologias e acelerando os processos de exame de novas patentes. Nossa competitividade global está em jogo, assim como os benefícios sociais que dela advêm. Se outros países estabilizarem seus sistemas de patentes, os americanos podem perder muitos desses benefícios.